TERMOS DE USO E SERVIÇO

Conteúdo 

TERMOS DE USO E SERVIÇO 

1. Partes
2. Instruções Gerais
3. Finalidade do site
4. Acesso ao site e curso
5. Cadastro e acesso à Área do Aluno
6. Restrições de uso
7. Propriedade da Informação, intelectual e de marca
8. Concessão geral de USO para materiais fornecidos aos alunos.
9. Cursos Gratuitos
10. Do Acesso do Contratante aos cursos pagos
11. Pagamento
12. Responsabilidade sobre problemas técnicos, de conexão, hardware e software.
13. Hiperlinks.
14. Envios.
15. Aviso Legal
16. Da Atualização dos Cursos e Regravação de Aulas e Conteúdos
17. Limitação de responsabilidade
18. Indenização e banimento
19. Informação provida pelo usuário
20. Segurança 
21. Do fornecimento de conteúdo, cursos e serviços e da validade
22. Download de materiais e impressão
23. Formas de contato, suporte ao cliente e política de devolução 
24. Cobrança e emissão de nota fiscal
25. Comportamento na área de membros e grupos privados
26. Cessão de imagem, vídeo e voz
27. Cooperação com autoridades legais
28. Lei Aplicável e Jurisdição


1. Partes 

CONTRATADA: VENANCIO FERRARI TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado cadastrada com CNPJ 39.343.136/0001-30, com sede na Rua Vigário Silva, 471, bairro Centro, na cidade de Uberaba, Minas Gerais, CEP 38.010-130 e endereço eletrônico [email protected], dorante também denominada empresa. 

CONTRATANTE: qualificado no formulário de inscrição e no banco de dados da CONTRATADA por seu login e senha, o qual neste ato se declara em plena capacidade civil de contratar a VENANCIO FERRARI TREINAMENTOS LTDA. Neste termo o contratante passa a ser denominado também por usuário/cliente. 


2. Instruções Gerais 

Termos e Condições de Uso e Serviço são um contrato em formato de documento digital público e de fácil acesso que descreve e informa ao usuário/cliente/consumidor as regras de uso do serviço/produto, bem como as condições para relacionamento com a empresa, além de eventuais punições e responsabilidades. Todas as disposições contidas dentro do contrato estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 

IMPORTANTE! ESSES TERMOS DE SERVIÇO REGULAM O USO DESTE SITE E OS PRODUTOS E CURSOS NELE OFERTADOS, DISPONIBILIZADOS PELO VENANCIO FERRARI TREINAMENTOS LTDA. AO ACESSAR A ESSE SITE, VOCÊ ATESTA SEU CONHECIMENTO E CONCORD NCIA COM ESSES TERMOS DE USO. ESSES TERMOS DE USO PODEM SER ALTERADOS A QUALQUER TEMPO COM O DEVIDO AVISO POR E-MAIL AOS CLIENTES E ALUNOS ATIVOS DOS CURSOS, PRODUTOS E SERVIÇOS PAGOS. A UTILIZAÇÃO DESTE SITE E SUAS OFERTAS APÓS TAIS ALTERAÇÕES ENTRAREM EM VIGOR CONSTITUI SEU CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS MUDANÇAS. A VERSÃO MAIS ATUALIZADA DESTES TERMOS SEMPRE ESTARÁ PUBLICAMENTE DISPONÍVEL NO SITE. POR FAVOR, CONSULTE OS TERMOS DE USO ANTES DE CADA USO PARA AVERIGUAR MODIFICAÇÕES. NÃO HAVENDO CONCORD NCIA COM OS TERMOS, SOLICITAMOS QUE NÃO UTILIZE ESSE SITE NEM ADQUIRA NOSSOS CONTEÚDOS E CURSOS. 


3. Finalidade do site 

O site heliovenancio.com.br promove a educação, aperfeiçoamento, formação, preparação e atualização de profissionais na área da ortodontia por meio de cursos e conteúdos pagos e gratuitos. Este contrato trata das regras gerais de compra das aulas online, áudios, ebooks e materiais de leitura. Ao adquirir os produtos o Contratante receberá as faturas e notas fiscais correspondentes ao que for solicitado. 

A denominação “curso”, que é utilizada no site e neste contrato, se refere especificamente ao fluxo da metodologia empregada na criação do material disponibilizado. Nesse sentido, o Contratante expressamente reconhece que este contrato não rege nenhum curso educacional ou EAD – ensino à distância -, tratando-se de curso livre e de atualização, sem necessidade de certificação pelo MEC. O certificado emitido pela contratada comprova a conclusão do curso e sua carga horária. 


4. Acesso ao site e curso
Para acessar a esse site ou alguns dos recursos que ele oferece, pode ser requerido que você forneça alguns detalhes para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso deste site que toda a informação que você forneça seja correta, atualizada e completa. Se a Empresa acreditar que a informação que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, temos o direito de recusar o seu acesso a esse site ou qualquer um de seus serviços e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia. 

Do mesmo modo, a utilização de informações de terceiros de forma indevida e não autorizada confere a nós o direito de banir o usuário, bem como, se for o caso, denunciar aos órgãos competentes de fiscalização e regulação. 

Cada aluno terá acesso ao site e seus produtos mediante cadastro com informações pessoais, individuais, intransferíveis e não compartilháveis. A pirataria, cópia indevida, compartilhamento de senhas e logins de acesso configuram ilícito passível de banimento dos envolvidos, sem devolução dos valores investidos, independente do prazo, incidindo, ainda, a multa penal irredutível no valor equivalente à 10 (dez) vezes o valor do curso adquirido, além da perda do que já tenha sido pago e das perdas e danos a serem apuradas em medidas cíveis e criminais cabíveis. 


5. Cadastro e acesso à Área do Aluno 

Será permitido um único cadastramento por usuário, devendo o acesso, a visualização e o uso da conta serem feitos pelo CONTRATANTE em caráter pessoal e intransferível. 

Uma vez realizado o cadastro do CONTRATANTE, o mesmo se responsabilizará pela senha exclusiva, sendo possível alterá-la tantas vezes quanto desejar, por meio de sua conta pessoal no portal da HOTMART, plataforma onde estão a área de membros para alunos e gravações de aulas e conteúdos da CONTRATADA. 

O CONTRATANTE se responsabiliza por manter atualizado, junto à CONTRATADA, seus dados cadastrais para fins de entrega física de produtos. 

O CONTRATANTE concede à CONTRATADA autorização para uso das informações fornecidas em seu cadastro, exclusivamente para a consecução do objeto do presente instrumento ou para a divulgação dos produtos e promoções da CONTRATADA. 

Ao acessar o portal ou Aplicativos, o CONTRATANTE concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade. 


6. Restrições de uso 

Você pode utilizar esse site para propósitos expressamente permitidos por esse site. Você não pode utilizá-lo em qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais e publicitários sem o consentimento prévio expresso e escrito da nossa Empresa. Por exemplo, você não pode (e tampouco pode autorizar a terceiros) a (i) associar a marca da nossa Empresa a nenhuma outra, ou (ii) fazer um frame deste site em outro ou (iii) fazer um hiperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita de um representante da nossa Empresa. Para efeitos deste termo de uso desses Termos de Uso, “associar a marca da nossa Empresa” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao usuário a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado por ele. Você concorda em cooperar com a Empresa para cessar qualquer associação, frame ou hiperlink não autorizados. 

Esta empresa não utiliza nem autoriza vendedores afiliados para comercialização de seus produtos. 


7. Propriedade da Informação, intelectual e de marca 

O material e conteúdo (referido nesse documento como “conteúdo”) acessíveis neste site e qualquer outro web site de propriedade, licenciado ou controlado pela nossa Empresa pertence à Empresa ou da fonte que forneceu o conteúdo à nossa Empresa, e nossa Empresa ou a fonte em questão detém todo o direito, título e proveito no Conteúdo. Da mesma forma, o conteúdo não pode ser copiado, editado, distribuído, republicado, carregado, postado, gravado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento prévio escrito de nossa Empresa, ou ao menos que esteja autorizado de forma escrita no nosso site, exceto quando você imprime uma cópia para seu uso pessoal somente. Ao fazer isso, você não pode remover, alterar, editar ou causar remoção ou alteração em qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou qualquer outro aviso de propriedade no Conteúdo. Modificação ou uso do Conteúdo parcial ou total em qualquer outra forma que não as expressamente descritas nesse Termo de Uso viola os direitos autorais e de propriedade intelectual de nossa Empresa. Nem autoria nem a propriedade intelectual são transferidas para você ao acessar esse site ou adquirir quaisquer produtos/serviços.

Marcas e logos presentes neste site são propriedade da Empresa ou da parte que as disponibilizaram para a Empresa. A Empresa e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre as mesmas. 


8. Concessão geral de USO para materiais fornecidos aos alunos. 

O conteúdo das videoaulas (incluindo, mas não se limitando a quaisquer imagens, vídeos e textos) e o conteúdo dos materiais de acompanhamento em arquivos PDF (sigla para Portable Document Format ou Formato Portátil de Documento) são, em maioria, de propriedade da CONTRATADA. 

A CONTRATADA disponibiliza ainda aos alunos material em texto e PDF externos (artigos, periódicos, pesquisas, estudos, relatórios, metanálises e estatísticas provenientes de outras fontes, autores e pesquisadores). Esses materiais serão sempre disponibilizados com a devida referência autoral e reconhecimento de propriedade intelectual.

O conteúdo dos arquivos de acompanhamento em PDF estão protegidos pelas leis de direitos autorais. 

Não é permitido ao CONTRATANTE, ou a outros, copiar, no todo ou em parte, vender, transferir, alterar, modificar ou adaptar as videoaulas ou qualquer conteúdo pertencente a CONTRATADA ou proveniente de terceiros fora dos limites aqui estabelecidos. 

A CONTRATADA poderá encerrar a disponibilização de conteúdo se não forem cumpridos os termos e condições deste contrato, bem como aplicar sanções e buscar medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis. 


9. Cursos Gratuitos 

O uso do portal sem a aquisição de um determinado curso pago será limitado apenas para acompanhamento de eventos e acesso ao conteúdo dos cursos gratuitos em que o CONTRATANTE esteja inscrito. O CONTRATANTE reconhece e concorda que: 

Podem conter limitações funcionais não presentes em outros tipos de cursos.
O prazo de validade desta permissão poderá ser cessado a qualquer tempo.
O conteúdo das videoaulas são baseados na programação pedagógica escolhida de forma exclusiva pela CONTRATADA. 

Não serão feitas atualizações no conteúdo dos cursos, das videoaulas ou dos materiais complementares disponibilizados de forma gratuita, salvo quando definidas pela CONTRATADA. 


10. Do Acesso do Contratante aos cursos pagos 

O acesso do curso é feito por meio da internet, com o uso do ambiente virtual do em plataforma específica hospedada nos servidores da CONTRATADA. 

O CONTRATANTE submete-se às regras deste contrato e ainda à matriz curricular e ao calendário de disponibilização das videoaulas contratadas, bem como a todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino. 

A quantidade de videoaulas e sua duração média, limites de acesso a videoaulas e materiais em PDF estão estipulados na descrição do curso. Estes podem sofrer alterações pedagógicas de forma exclusiva pela CONTRATADA dependendo de adequações pedagógicas ou por motivo de caso fortuito ou força maior. 

O curso estará à disposição do CONTRATANTE pelo prazo estipulado na descrição do curso adquirido, contabilizado a partir da data de confirmação do pagamento. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado. 

A CONTRATADA se reserva ao direito de disponibilizar as videoaulas e o material didático de maneira progressiva durante o período de vigência do curso.
Não é permitida pela CONTRATADA, em hipótese alguma, a suspensão temporária ou prorrogação do prazo de vigência do curso adquirido. 

O CONTRATANTE, em hipótese nenhuma, poderá fazer a troca de um curso online adquirido por outro. 


11. Pagamento 

Pela contratação do objeto deste contrato, o CONTRATANTE obriga-se a realizar o pagamento do valor estipulado por meio de uma das formas de pagamento que a CONTRATADA oferecer. As formas de pagamento serão apresentadas no momento da aquisição do objeto deste contrato. 

As informações apresentadas pelo CONTRATANTE nos formulários de cobrança são de sua inteira responsabilidade. 

Para algumas formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar taxas sobre operações financeiras ou juros pela forma de pagamento. 


12. Responsabilidade sobre problemas técnicos, de conexão, hardware e software. 

A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilização de prejuízos legais que eventualmente vier a acarretar à CONTRATANTE por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema da própria CONTRATANTE. 

A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento da CONTRATANTE, não estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido. 

A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior. 

A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional ou ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, ou ainda interrupções preventivas ou programadas e eventuais substituições de equipamentos, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE no ambiente virtual do curso. 

A CONTRATADA irá disponibilizar o material didático e as videoaulas, objeto deste contrato, em tempo hábil para o estudo do CONTRATANTE, salvo caso fortuito ou força maior. 

A CONTRATADA irá prestar todo o suporte via telefone ou e-mail em horário comercial de segunda a sexta ao CONTRATANTE, pelo prazo máximo estipulado na descrição do curso adquirido, a contar da data de confirmação do pagamento. 

A CONTRATADA tem o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto às informações do CONTRATANTE, empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito ao CONTRATANTE, observando os padrões éticos e morais vigentes na Internet e toda a legislação aplicável à espécie. 


13.Hiperlinks 

Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados à nossa Empresa. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para usuários e não são afiliados a este site ou à nossa Empresa. Nossa Empresa não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles. O usuário assume o risco ao acessar esses hiperlinks e nossa Empresa não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da nossa Empresa a esse site. 


14. Envios 

Por este termo você garante à nossa Empresa o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevocável, global não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, idéias, desenhos ou outras informações comunicadas à nossa Empresa por esse site (juntos, denominados agora como “Envios”), e incorporar qualquer Envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida. Nossa Empresa não será obrigada a tratar nenhum Envio como confidencial e pode usar qualquer Envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda) sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras da Empresa. 

Nossa Empresa tratará qualquer informação pessoal que você submeter por esse site de acordo com as Políticas de Privacidade do site. 


15. Aviso Legal 

Você entende que nossa Empresa não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Você é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. Nossa Empresa não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet. 

O Conteúdo não é necessariamente completo e atualizado e não deve ser usado para substituir quaisquer relatórios, declarações ou avisos dados pela Empresa. Investidores, colaboradores e outros devem usar o Conteúdo da mesma maneira que qualquer outro ambiente educacional e não deve confiar somente no Conteúdo em detrimento de seu próprio julgamento profissional. A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos. 

O USO DESTE SITE É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE. O CONTEÚDO É OFERECIDO COMO ESTÁ E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NOSSA EMPRESA NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES OU CONTEÚDO PRESENTE NESTE SITE SERÁ CONTÍNUO, LIVRE DE ERROS, QUE FALHAS SERÃO CORRIGIDAS OU QUE ESTE SITE E SERVIDOR QUE O TORNA DISPONÍVEL ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DESTRUTIVOS. NOSSA EMPRESA NÃO GARANTE OU FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO RELACIONADA AO USO OU RESULTADOS DO USO DO CONTEÚDO EM TERMOS DE PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU OUTROS. O CONTEÚDO PODE INCLUIR IMPRECISÕES TÉCNICAS OU ERROS TIPOGRÁFICOS E A EMPRESA PODE FAZER MUDANÇAS OU MELHORIAS A QUALQUER MOMENTO. VOCÊ, E NÃO A NOSSA EMPRESA, ASSUME O CUSTO DE QUALQUER SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS NO CASO DE QUALQUER PERDA OU DANO CONSEQUENTE DO USO DESTE SITE OU SEU CONTEÚDO. NOSSA EMPRESA NÃO OFERECE GARANTIA QUE O USO DESTE CONTEÚDO NÃO INFRIGIRÁ O DIREITO DE OUTRO E NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES EM TAL CONTEÚDO. 

Toda informação neste site seja de natureza histórica ou prospectivas é válida somente para a data que foi publicada no site e a Empresa não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar tal informação depois que é publicada ou remover tal informação deste site caso ela não seja (mais) precisa ou completa. 


16. Da Atualização dos Cursos e Regravação de Aulas e Conteúdos 

A empresa se reserva o direito, conforme entenda necessário e por sua livre determinação, regravar aulas e conteúdos, complementar aulas, excluir conteúdos desatualizados durante o período de acesso ao curso e a cada nova turma ofertada. 


17. Limitação de responsabilidade 

A EMPRESA, SUAS FILIAIS, AFILIADOS, LICENCIANTES, PROVEDORES DE SERVIÇO, PROVEDORES DE CONTEÚDO, EMPREGADOS, AGENTES, ADMINISTRADORES E DIRETORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO EVENTUAL, DIRETO, INDIRETO, PUNITIVO, REAL, CONSEQUENTE, ESPECIAL, EXEMPLAR OU DE QUALQUER OUTRO TIPO, INCLUINDO PERDA DE RECEITA OU RENDA, DOR E SOFRIMENTO, ESTRESSE EMOCIONAL OU SIMILARES MESMO QUE A EMPRESA TENHA ACONSELHADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. DE NENHUMA FORMA A RESPONSABILIDADE COLETIVA DA EMPRESA E SUAS FILIAIS, AFILIADOS, LICENCIANTES, PROVEDORES DE SERVIÇO, PROVEDORES DE CONTEÚDO, EMPREGADOS, AGENTES, ADMINISTRADORES E DIRETORES EM RELAÇÃO A TERCEIROS (INDEPENDENTE DO TIPO DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO OU QUALQUER OUTRO) EXCEDERÁ A QUANTIA DE R$100 OU O VALOR PAGO À EMPRESA POR TAL CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO DO QUAL A QUESTÃO TENHA SIDO LEVANTADA. 


18. Indenização e banimento 

Você não poderá acessar ou utilizar o site de qualquer forma que possa ou pretenda danificar ou prejudicar o site, ou qualquer servidor ou rede subjacente, ou interferir no uso e gozo de qualquer outra pessoa do site.
Você vai indenizar e isentar a Empresa, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (referidas agora como Partes Isentas) de qualquer violação desse Termo de Uso por você, incluindo o uso do Conteúdo diferente do expresso aqui. Você concorda que as Partes Isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advogatícios das Partes Isentas ligadas a violação. Você também indenizará e isentará as Partes Isentas de qualquer reivindicação de terceiros resultante do uso da informação contida neste site. 

A EMPRESA RESERVA-SE O DIREITO DE NEGAR O ACESSO A ESTE SITE A QUALQUER UM SEM AVISO PRÉVIO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO POR QUALQUER MOTIVO, INCLUSIVE POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DESTES TERMOS DE USO, INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS DE USO. 


19. Informação provida pelo usuário 

Você não pode publicar enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site qualquer material que você não tem o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros, que defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal; seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente não diga respeito diretamente a este site; possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender; busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, perguntar sobre informações pessoais ou qualquer outro do tipo; infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade; violam qualquer lei ou podem ser considerados para violar a lei; personifique ou deturpar sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado neste site; solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores; 
inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações; interrompa o fluxo normal da conversa, faça com que a tela “role” mais rápido que os os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site; inclua arquivos em formato MP3 desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima. 

Mesmo sem a obrigação de faze-lo, nossa Empresa reserva o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento desse Termo de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios. Você sabe e concorda que nem a Empresa ou qualquer terceiro provendo conteúdo para a Empresa assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação da Empresa ou referido terceiro a respeito de qualquer envio. 


20. Segurança 

Toda senha usada para este site é somente para uso individual. Você é responsável pela segurança de sua senha. Em caso de perda ou esquecimento da senha, a substituição poderá ser realizada diretamente pelo portal da plataforma HOTMART.

É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a Empresa se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A Empresa se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso. 


21. Do fornecimento de conteúdo, cursos e serviços e da validade 

Todos os conteúdos e cursos fornecidos pela empresa são regidos por esse Termo de Uso, incluindo gratuitos e pagos. O acesso aos conteúdos gratuitos poderá ser cessado a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa. 

O acesso aos cursos pagos se dará pelo prazo de até um ano através da plataforma HOTMART, salvo disposição diversa contida na oferta. 


22. Download de materiais e impressão 

Somente os materiais explicitamente disponibilizados pela contratada poderão ser baixados, arquivados e impressos em dispositivo do aluno para estudo e consulta, vedado o compartilhamento com terceiros e distribuição gratuita ou comercial sem autorização da contratada. 


23. Formas de contato, suporte ao cliente e política de devolução. 

Em caso de dúvida, problema ou sugestão o aluno deve entrar em contato através do e-mail [email protected] 

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura/pagamento. O processamento e prazos de devolução seguem os termos da plataforma HOTMART (Veja aqui como processar o reembolso: reembolsar uma compra ou reembolsar uma assinatura. A não utilização ou ingresso na plataforma não gera direito a devolução ou arrependimento fora do prazo legal.

A violação de quaisquer disposições contidas em nossos Termos de Uso e Política de Privacidade acarretará ao bloqueio do cadastro do mesmo, automática rescisão do presente Instrumento e não ressarcimento dos valores pagos pelo curso, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso. 


24. Cobrança e emissão de nota fiscal 

A empresa Venâncio Ferrari Treinamentos LTDA diretamente ou por seus parceiros se reserva o direito de contatar seus usuários por meio das informações fornecidas (e-mail, telefone) em caso de inadimplência, bem como protestar em cartório, informar aos órgãos de proteção ao crédito, notificar extrajudicial e cobrar. 

A nota fiscal será emitida diretamente pela CONTRATADA ou por sua Agência de Produção (Agência Midas) no valor base do produto, podendo não corresponder ao valor final em caso de incidência de juros no parcelamento.


25. Comportamento na área de membros e grupos privados 

A empresa, como administradora da área de membros dos cursos ofertados, bem como dos diversos grupos em aplicativos de mensagem relacionados ao site (whatsapp e instagram) não autoriza o compartilhamento de conteúdos e materiais pirateados, ilegalmente comercializados ou disponibilizados. 

Toda e qualquer cobrança, dúvida ou reclamação deve ser comunicada ao suporte por e-mail, vedada a propagação de calúnias, difamações e injúrias, sob pena de exclusão e proibição de acesso ao conteúdo dos cursos. 


26. Cessão de imagem, vídeo e voz 

O CONTRATANTE autoriza, exclusivamente para os fins listados nestes Termos de Uso, a divulgação do nome, bem como da imagem do aluno, fotografada e/ou filmada, incluindo sua voz, sem qualquer limitação de tempo ou de número de vezes, de forma gratuita, sem que seja devida ao CONTRATANTE qualquer remuneração por esta divulgação. Fica, entretanto, vedada a exposição indevida que atinja a moral, bons costumes ou honra do CONTRATANTE ou a ordem pública. 

A divulgação mencionada nesta cláusula possui EXCLUSIVAMENTE as seguintes finalidades:
Divulgação e promoção de atividades pedagógicas em redes sociais e/ou peças publicitárias da CONTRATADA.


27. Cooperação com autoridades legais 

A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.
AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES. 


28. Lei Aplicável e Jurisdição 

Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao foro central da comarca de Uberaba, estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 




Venâncio Ferrari Treinamentos LTDA | 39.343.136/0001-30
Rua Vigário Silva, 471 - Centro | Cep: 38010-130 | Uberaba - MG
Contato: (34) 98410-0909 | [email protected]